Questão FC332327
Sobre o ICMS no comércio exterior, é CORRETO afirmar:
Regulamento Aduaneiro
SS CENTEC · 2022
Sobre o ICMS no comércio exterior, é CORRETO afirmar:
- O ISS incide nas importações e exportações de serviços.
- A taxa do Siscomex na Declaração de Importação - DI deve ser incluída na base cálculo do ICMS.
- Na importação, o fato gerador do ICMS considera-se na entrada da mercadoria no estabelecimento do importador.
- PIS e COFINS não estão incluídas na base de cálculo do ICMS.
- Não incide sobre transporte iniciado no exterior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: a taxa do Siscomex, lançada na Declaração de Importação - DI, integra a base de cálculo do ICMS nas operações de importação.
Isso decorre do entendimento de que a base do ICMS é o preço da mercadoria acrescido de todos os tributos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras incidentes até o desembaraço. Assim, valores cobrados pela autoridade aduaneira, como a taxa do Siscomex, devem ser somados ao valor aduaneiro para apuração do imposto.
Em termos práticos: \( \text{Base do ICMS} = \text{valor aduaneiro} + \text{II} + \text{IPI} + \text{taxas (ex.: Siscomex)} + \text{despesas aduaneiras} \).
Portanto, ao calcular o ICMS na importação, inclua a taxa do Siscomex entre os componentes da base de cálculo.
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