Questão FC332349
O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
Regulamento Aduaneiro
FGV · 2023
O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
- autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.
- autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.
- importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.
- importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.
- importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.
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Gabarito
D
Comentário do professor
REPEX é um regime aduaneiro que autoriza a importação de petróleo com destino específico ao fornecimento a mercados estrangeiros, evitando que o produto ingresse no consumo interno do país.
Na prática, o combustível entra em território aduaneiro sob controle aduaneiro e é destinado, em regra, a países limítrofes ou mercados fronteiriços, atendendo demandas externas imediatas e operações de revenda/transbordo.
Esse procedimento exige documentação e autorização específicas e mantém o produto sob vigilância até a efetiva saída para o exterior, permitindo tratamento tributário e operacional diferenciado em relação à importação para consumo interno.
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