Questão FC332350
Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em consórcio com sociedade empresária
Regulamento Aduaneiro
FGV · 2023
Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em consórcio com sociedade empresária brasileira, de obras de infraestrutura no país. Tais bens deverão retornar ao exterior após a realização dos trabalhos.
Nesse caso, trata-se de importação sob o regime aduaneiro
- geral de importação, pois equivale ao despacho para consumo.
- especial de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.
- especial de admissão temporária para aperfeiçoamento passivo.
- geral de importação, já que os bens prestarão serviços no país.
- especial de admissão temporária para utilização econômica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Admissão temporária para utilização econômica — é o regime adequado quando bens estrangeiros entram no país por prazo determinado para serem empregados em atividade econômica e depois retornam ao exterior.
Esse regime permite a importação de máquinas e equipamentos destinados à prestação de serviços a terceiros ou à produção de bens para venda, sem objetivo de permanência definitiva no patrimônio nacional.
Caracteriza‑se pelo prazo fixado de permanência e pelo pagamento proporcional dos tributos incidentes, calculado conforme o tempo de uso no território aduaneiro.
No caso, a filial de sociedade empresária estrangeira importa equipamentos para atuar em consórcio em obras e os bens voltarão ao exterior — enquadramento típico de admissão temporária para utilização econômica (IN RFB nº 1.600/2015, art. 56).
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