Questão FC332352
O regime aduaneiro especial que permite ver em recinto alfandegado armazenagem de mercadoria estrangeira para atender o fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países é
Regulamento Aduaneiro
VUNESP · 2023
O regime aduaneiro especial que permite ver em recinto alfandegado armazenagem de mercadoria estrangeira para atender o fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países é denominado
- depósito alfandegado certificado.
- depósito afiançado.
- depósito especial.
- loja franca.
- depósito franco.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O depósito franco é um regime aduaneiro especial que autoriza a armazenagem, em recinto alfandegado localizado em zonas de fronteira, de mercadorias estrangeiras destinadas a atender o fluxo comercial entre o país e nações limítrofes ou terceiros países.
As mercadorias permanecem sob controle da autoridade aduaneira enquanto estiverem no depósito, com suspensão das obrigações tributárias de importação até que se proceda à reexportação, transbordo ou nacionalização.
A finalidade é facilitar trânsito, transbordo e comércio fronteiriço sem ingresso imediato no mercado interno, reduzindo custos e burocracia para operações internacionais.
O regime depende de autorização e observância de prazos e procedimentos fixados pela Receita Federal, garantindo rastreabilidade e segurança fiscal.
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