Questão FC332353
Loja Franca é o regime aduaneiro especial que permite
Regulamento Aduaneiro
VUNESP · 2023
Loja Franca é o regime aduaneiro especial que permite
- reduzir o tempo das liberações das mercadorias de empresas que operem no comércio exterior.
- a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção com suspensão de pagamento de impostos.
- a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado, vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem Internacional.
- a estocagem, com suspensão do pagamento de impostos, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave.
- considerar exportada, para todos os efeitos, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Loja Franca é um regime aduaneiro especial que autoriza um estabelecimento, instalado na zona primária de porto ou de aeroporto recinto alfandegado, a comercializar mercadorias diretamente a viajantes.
O ponto central da alternativa é que a venda deve ser feita a passageiro em viagem internacional, ou seja, destinada a quem embarca ou desembarca em deslocamento transfronteiriço.
As mercadorias podem ser de origem nacional ou estrangeira, desde que sua comercialização ocorra dentro do recinto alfandegado e observadas as normas aduaneiras aplicáveis.
Na prática, trata‑se dos conhecidos "free shops": estabelecimentos com tratamento aduaneiro e tributário específico, voltados ao atendimento de passageiros internacionais.
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