Questão FC332354
O regime aduaneiro especial Drawback permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos na industrialização de produtos a serem exportados. Assinale a
Regulamento Aduaneiro
CENTEC · 2023
O regime aduaneiro especial Drawback permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos na industrialização de produtos a serem exportados. Assinale a opção que NÃO representa uma VANTAGEM:
- Impulsiona as exportações.
- Amplia as vendas.
- Exigência de conhecimento especializado.
- Obtenção de mais competividade.
- Oferece preços mais baixos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A indicação de exigência de conhecimento especializado como vantagem está incorreta porque, na prática, isso constitui uma barreira.
O regime Drawback exige procedimentos, registros e controles específicos (cadastro, comprovação de exportação, prestação de contas), o que aumenta a complexidade operacional.
Essa complexidade implica necessidade de consultoria, treinamentos e sistemas de controle, gerando custos adicionais e tempo para implementação.
Além disso, a falta de conhecimento eleva o risco de erros e autuações fiscais, o que pode neutralizar os benefícios tributários.
Portanto, exigir conhecimento especializado é uma desvantagem, não uma vantagem, do ponto de vista do exportador.
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