Questão FC332361
Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento dife
Regulamento Aduaneiro
FUNDEP · 2018
Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e German Segre (Org.), em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010.
COLUNA I
1. Exportação temporária
2. Entreposto aduaneiro
3. Drawback
COLUNA II
( ) Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.
( ) Permite a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à importação
( ) Possibilidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação.
Assinale a sequência CORRETA.
- 1 2 3
- 3 1 2
- 2 3 1
- 3 2 1
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é 3‑1‑2. Abaixo, o conceito de cada regime correspondente.
Drawback: regime de incentivo à exportação que permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre a importação de mercadorias utilizadas na industrialização de produtos exportados ou a exportar. Visa reduzir custos de produção para aumentar a competitividade das exportações e pode combinar modalidades conforme necessidade.
Exportação temporária: autoriza a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas com condição de reimportação no mesmo estado dentro de prazo determinado, normalmente com suspensão do imposto de exportação, para fins como feiras, conserto ou exposição.
Entreposto aduaneiro: permite a armazenagem de mercadorias em recinto alfandegado com suspensão do pagamento de tributos federais, aplicando‑se tanto à importação quanto à exportação, para posterior despacho, processamento ou reexportação.
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