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Questão FC332364

Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro espec

Regulamento Aduaneiro

IADES · 2018

Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro denomina-se

  1. admissão temporária.
  2. drawback.
  3. depósito alfandegado certificado (DAC).
  4. depósito especial (DE).
  5. depósito afiançado (DAF).
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Gabarito

B

Comentário do professor

drawback é o regime aduaneiro especial que permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre a importação (ou aquisição no mercado interno) de matérias‑primas, insumos ou componentes destinados à industrialização de produtos que serão exportados. Seu objetivo é incentivar a exportação, tornando a cadeia produtiva mais competitiva.

Existem três modalidades principais: suspensão (não pagamento dos tributos na importação), isenção (redução a zero ou dispensa de tributos) e restituição (devolução de tributos pagos quando a mercadoria importada foi efetivamente exportada após beneficiamento).

Os tributos envolvidos incluem, entre outros, Imposto de Importação (II), IPI e contribuições para PIS/COFINS. A empresa deve requerer o benefício junto aos órgãos competentes, comprovar a vinculação entre insumos e produto exportado e observar prazos e condicionantes sob pena de perda do benefício e imposição de multas.

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