Questão FC332365
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, consiste na(o)
Regulamento Aduaneiro
IADES · 2018
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, consiste na(o)
- importação, com suspensão total ou parcial de tributos, de bens que necessitam permanecer no País por um período de tempo fixo e, então, regressar ao exterior, sem sofrer modificações.
- realização de uma exportação sem a transferência física imediata da mercadoria para o exterior.
- depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Pode ser aplicado na exportação e na importação.
- suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
- importação de produtos com caráter especial, sendo que somente pessoas físicas podem solicitar o uso dessa política comercial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Instituído pelo Decreto‑Lei nº 37/1966, o regime aduaneiro especial de drawback consiste na redução de custos tributários para favorecer a exportação. Em essência, permite a suspensão ou a eliminação de tributos que incidem sobre insumos importados quando esses insumos são empregados na fabricação de um produto exportado.
Na prática, a empresa pode importar matérias‑primas ou componentes com pagamento de impostos suspenso ou com alíquota zerada, ou ainda obter a restituição desses tributos quando comprova a exportação do bem final. Isso preserva a competitividade do produto no mercado externo, evitando a cumulatividade tributária sobre insumos destinados à exportação.
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