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Questão FC332368

O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2017

O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. São Modalidades do Trânsito Aduaneiro, exceto:

  1. transporte de mercadoria procedente do exterior, do ponto de descarga no território aduaneiro até o ponto onde deva ocorrer outro despacho.
  2. o transporte de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado situado na zona secundária a outro.
  3. o transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou para exportação e conduzida em veículo com destino ao exterior.
  4. a passagem, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior até o ponto onde deva ocorrer o despacho, no local de destino.
  5. o transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para exportação, do local de origem ao local de destino, para embarque ou para armazenamento em área alfandegada para posterior embarque.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa descreve a modalidade em que ocorre a passagem pelo território aduaneiro de mercadoria procedente do exterior até o ponto onde deverá ser realizado o despacho no local de destino.

Trata‑se de movimento controlado sob controle aduaneiro, com a suspensão do pagamento de tributos enquanto a mercadoria transita, evitando cobrança imediata até a efetiva operação no destino.

Na prática, permite que o importador ou operador transporte a carga de um porto/aeroporto até outro ponto interno para despacho, sem que haja exigência tributária imediata, desde que observadas as formalidades e garantias exigidas pela autoridade aduaneira.

O regime exige documentação específica e fiscalização durante o percurso, garantindo que a mercadoria chegue ao ponto de destino para o despacho final conforme previsto na legislação aduaneira.

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