Questão FC332375
Sobre o regime especial de trânsito aduaneiro, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta. I. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercad
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2016
Sobre o regime especial de trânsito aduaneiro, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.
I. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercadoria procedente do exterior e descarregada no porto de Santos, cujo despacho de importação será realizado na Alfândega em São Paulo, deverá ser registrada no Siscomex Trânsito uma Declaração de Trânsito de Transferência (DTT).
II. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercadoria procedente do exterior e destinada ao Paraguai, que foi descarregada no porto de Santos, e deverá transpor a fronteira brasileira em Foz do Iguaçu, com destino a Assunção, capital do Paraguai, deverá ser registrada no Siscomex Trânsito uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), na modalidade passagem.
III. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercadoria proveniente da Argentina e transportada via modal rodoviário até o local de entrada e transposição de fronteira no território nacional, em Uruguaiana, cujo despacho de importação será realizado na Alfândega em São Paulo, deverá ser registrada no Siscomex Trânsito um Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA).
IV. Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) ampara as operações de transferência de contêineres, contendo carga, descarregados do navio no pátio do porto e destinados a armazenamento em recinto alfandegado jurisdicionado à mesma unidade da RFB.
- Todas as assertivas estão corretas.
- Somente as assertivas I e II.
- Somente as assertivas I e III.
- Somente as assertivas II e IV.
- Somente as assertivas III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As assertivas III e IV estão corretas porque contemplam as declarações específicas para os tipos de trânsito aduaneiro mencionados.
Na III, a mercadoria provém da Argentina e transita entre países do Mercosul; nesse contexto utiliza‑se o Manifesto Internacional de Carga – Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC‑DTA), instrumento padronizado para trânsitos internacionais intra‑bloco. Como o destino final é o desembaraço em São Paulo, a modalidade aplicável é a de entrada, com registro no Siscomex Trânsito ao ingressar pelo ponto de fronteira (ex.: Uruguaiana).
Na IV, trata‑se de movimentação de contêineres descarregados do navio para armazenamento em área alfandegada subordinada à mesma unidade da Receita; esse tipo de operação é amparado pela Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC), própria para transferências entre recintos sob a mesma unidade da RFB.
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