Questão FC332378
Uma carga saiu em trânsito aduaneiro internacional da cidade de Buenos Aires, carregada em um caminhão com carreta rodoviária, com destino a Porto Alegre. No percurso o caminhão co
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2016
Uma carga saiu em trânsito aduaneiro internacional da cidade de Buenos Aires, carregada em um caminhão com carreta rodoviária, com destino a Porto Alegre. No percurso o caminhão com carreta embarcou no Ferryboat de Buenos Aires a Colônia de Sacramento no Uruguai, seguindo pelo território uruguaio até o Chuí, onde transpôs a fronteira e seguiu até o Aeroporto Salgado Filho (POA) onde o veículo teve o registro de chegada pelo depositário.
Em relação a esta operação, é correto afirmar que:
- trata-se de Operação de Transporte Multimodal, pois houve transbordo da carga para a via Marítima.
- deve estar amparada por um TIF-DTA, pois houve trecho de transporte marítimo.
- deve estar amparada por uma MIC-DTA com registro no Siscomex Trânsito, pois a via de transporte utilizada foi rodoviária.
- está dispensado o registro dessa operação no Siscomex Trânsito, tendo em vista a regência do Acordo do Mercosul.
- basta o registro da Declaração de Trânsito (DTA) no Siscomex Trânsito, pois os formulários em papel foram abolidos com a entrada do sistema.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está correta porque a operação é típica de trânsito aduaneiro internacional por via rodoviária, exigindo o MIC‑DTA (Manifesto Internacional de Carga Rodoviário/Declaração de Trânsito Aduaneiro) como documento que ampara a movimentação.
O fato de o caminhão ter embarcado em ferry não altera a modalidade: a mercadoria permaneceu em veículo rodoviário desde a saída em Buenos Aires até a chegada em Porto Alegre, caracterizando transporte por via rodoviária.
Assim, o MIC‑DTA é obrigatório para o despacho aduaneiro no destino e para a regularidade do regime de trânsito entre Brasil e MERCOSUL.
Além disso, os dados do MIC‑DTA devem ser registrados no Siscomex Trânsito pelo transportador, que é o beneficiário do regime, garantindo controle e rastreabilidade até a apresentação no destino.
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