Questão FC332379
A empresa 'Monte Alto Peças e Componentes Automotivos Ltda.' importou da Coréia (I), com pagamento integral de tributos, uma máquina leve para sua linha de produção de ignições ele
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2016
A empresa 'Monte Alto Peças e Componentes Automotivos Ltda.' importou da Coréia (I), com pagamento integral de tributos, uma máquina leve para sua linha de produção de ignições eletrônicas. Ocorre que após dois anos da sua importação, a máquina apresentou defeito e foi enviada ao fabricante para conserto (II), onde permaneceu por três meses, sendo trocado e atualizado seu módulo de comando, sendo enviada novamente ao país (III) e continuou em operação por seis anos. Porém, após este período, a empresa deixou de produzir ignições eletrônicas. Encontrando um comprador para sua máquina na Argentina, esta foi vendida e enviada para aquele país (IV).
Sobre o Regime, a Declaração ou Despacho em cada uma das quatro operações acima, assinale a opção em que todas as afirmações estão corretas.
- I. Utilizou-se a Declaração de Importação para consumo;
II. Trata-se de uma Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo;
III. Trata-se de uma Reimportação; e
IV. Trata-se de uma Exportação Definitiva.
- I. Utilizou-se a Declaração de Importação para consumo; II. Trata-se de uma Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo; III. Utilizou-se o Regime de Importação Temporária; e IV. Trata-se de uma Exportação Definitiva.
- I. Trata-se de Regime de Tributação Integral; II. Trata-se de uma Exportação Definitiva; III. Trata-se de uma Reimportação; e IV. Trata-se de uma Exportação Temporária.
- I. Trata-se de Regime de Tributação Integral; II. Trata-se de uma Exportação Temporária; III. Utilizou-se o Regime de Admissão Temporária; e IV. Trata-se de uma Exportação Definitiva.
- I. Utilizou-se a Declaração de Importação para consumo; II. Trata-se de uma Exportação Temporária; III. Utilizou-se o Regime de Admissão Temporária; e IV. Trata-se de uma Reexportação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta decorre da natureza de cada operação.
I — A entrada inicial foi uma importação em caráter definitivo, com recolhimento integral dos tributos, portanto despacho por DI para consumo.
II — O envio ao fabricante no exterior apenas para conserto configura saída temporária do bem para prestação de serviço; trata‑se de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo (saída para conserto/reparação).
III — O retorno ao país do mesmo bem, após conserto, extingue o regime temporário por meio de Reimportação (entrada do bem submetido ao regime de saída temporária).
IV — A venda posterior e remessa definitiva da máquina à Argentina caracteriza uma Exportação Definitiva, por negociação em caráter permanente.
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