Questão FC332384
Sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, é correto afirmar:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
Sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, é correto afirmar:
- o regime de drawback é considerado incentivo à importação.
- o regime de drawback, quando aplicado na modalidade suspensão, permite a suspensão somente do pagamento do Imposto de Importação, na importação, de forma combinada ou não com a aquisição no mercado interno, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
- não existe modalidade no regime que permita a restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
- a concessão do regime, na modalidade de suspensão, é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser efetivada, em cada caso, por meio do Siscomex.
- o regime de drawback, quando aplicado na modalidade isenção, permite a isenção do Imposto de Importação e a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na importação, de forma combinada ou não com a aquisição no mercado interno, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A modalidade isenção do regime aduaneiro de drawback autoriza, na importação, a isenção do Imposto de Importação e a redução a zero do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e das versões-importação dessas contribuições.
Isso vale tanto quando os insumos são importados diretamente quanto quando há aquisição no mercado interno de mercadoria equivalente, desde que destinem-se ao emprego ou consumo na industrialização de produto que será exportado.
Na prática, a isenção reduz o custo tributário dos insumos empregados na fabricação de bens para exportação, funcionando como incentivo à competitividade externa. A operação exige comprovação do efetivo vínculo entre os insumos e a exportação, sujeito a controles e condições previstas no regulamento aduaneiro.
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