Questão FC332386
Em relação ao regime especial de Trânsito Aduaneiro, assinale a opção correta.
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
Em relação ao regime especial de Trânsito Aduaneiro, assinale a opção correta.
- O despacho para o regime de trânsito aduaneiro será processado mediante a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito (Siscomex Trânsito) para as cargas destinadas à importação, exportação ou passagem pelo território nacional.
- A solicitação da declaração de trânsito aduaneiro no sistema caracteriza o início do despacho de trânsito aduaneiro e o fim da espontaneidade do beneficiário relativamente às informações prestadas.
- As declarações de trânsito selecionadas para conferência serão identificadas pelos canais amarelo ou vermelho.
- Não é permitido trânsito aduaneiro para carga amparada por conhecimento genérico.
- O desembaraço do trânsito será automático, após o registro da aplicação dos dispositivos de segurança ou, no caso de sua dispensa, após o carregamento do veículo pelo transportador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A frase indica que o desembaraço do regime de trânsito aduaneiro ocorre de forma automática quando se registra no sistema a aplicação dos dispositivos de segurança (por exemplo lacres, cadeados ou rastreadores).
Esse registro funciona como marco temporal: uma vez lançado, o sistema libera o trânsito sem necessidade de nova ação administrativa, comprovando que a carga está segura para seguir.
Na hipótese de o uso desses dispositivos ser dispensado, o desembaraço automático se dá após o carregamento do veículo pelo transportador, que passa a constar no sistema como evento que enseja a liberação.
Em suma: o ato registrado no sistema — aplicação dos dispositivos ou carregamento — é o gatilho que gera a liberação imediata do trânsito, agilizando o despacho e mantendo controle documental e operacional.
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