Questão FC332389
Em relação ao Drawback Suspensão, assinale abaixo a opção correta.
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2013
Em relação ao Drawback Suspensão, assinale abaixo a opção correta.
- A concessão do regime, na modalidade de suspensão, é de competência da Secretaria de Comércio Exterior, devendo ser efetivada, em cada caso, por meio de registro no sistema Siscomex Carga.
- Quando constar do ato concessório do regime a exigência de prestação de garantia, esta só alcançará o valor dos tributos suspensos e será reduzida à medida que forem comprovadas as exportações.
- O excedente de mercadorias produzidas ao amparo do regime, em relação ao compromisso de exportação estabelecido no respectivo ato concessório, poderá ser consumido no mercado interno somente após o pagamento dos tributos suspensos dos correspondentes insumos importados, sem acréscimos legais, se o pagamento ocorrer em até trinta dias do prazo fixado para exportação.
- A Receita Federal do Brasil poderá estabelecer condições e requisitos específicos para a concessão do regime, inclusive a apresentação de cronograma de exportações.
- No caso do beneficiário do ato concessório renunciar ao regime, ele adotará no momento da renúncia tão somente o pagamento dos tributos suspensos, vedados outros procedimentos e destinações em relação aos insumos importados com suspensão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No regime de Drawback Suspensão, quando o ato concessório exige prestação de garantia, essa garantia tem finalidade específica: cobrir apenas o valor dos tributos suspensos.
Ou seja, a caução não alcança outros encargos ou o valor total das mercadorias, mas tão-somente os impostos cuja exigibilidade foi suspensa pelo benefício.
À medida que o beneficiário vai apresentando comprovação das exportações previstas, a garantia é reduzida proporcionalmente ao cumprimento dessas obrigações.
Ao final, com todas as exportações comprovadas, a garantia é liberada ou extinta, evitando-se assim cobrança dos tributos suspensos enquanto o compromisso exportador estiver sendo cumprido.
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