São tipos de declaração de trânsito aduaneiro de importação, exceto:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa Declaração de Trânsito de Passagem (DTP) está correta porque se trata de um termo que **não é previsto** na regulamentação do despacho de trânsito aduaneiro de importação.

A legislação que disciplina as declarações para processamento do trânsito aduaneiro (em especial a IN SRF nº 248/2002) elenca expressamente as declarações aceitas: DTA, MIC‑DTA, TIF‑DTA, DTT e DTC. Não há previsão de uma declaração denominada Declaração de Trânsito de Passagem.

Assim, a DTP é incorreta por não existir formalmente como modalidade de declaração; operações de “passagem” são amparadas pelas modalidades previstas na norma, conforme o caso e eventuais acordos internacionais.