Questão FC332392
São condições para o registro da declaração de trânsito aduaneiro de entrada: I. A chegada da carga. II. A disponibilidade da carga no Siscomex. III. O registro da declaração de im
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2013
São condições para o registro da declaração de trânsito aduaneiro de entrada:
I. A chegada da carga.
II. A disponibilidade da carga no Siscomex.
III. O registro da declaração de importação.
IV. A existência de saldo suficiente na conta corrente de garantia para acobertar o trânsito aduaneiro solicitado.
V. O pagamento dos tributos suspensos.
- Somente a alternativa I está correta.
- Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
- Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
- Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.
- Todas as alternativas estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Para o registro da declaração de trânsito aduaneiro de entrada são exigidas pré-condições que asseguram a vinculação física e administrativa da mercadoria ao procedimento.
É imprescindível a chegada da carga, pois sem a presença física da mercadoria não se justifica o início do trânsito aduaneiro nem a sua liberação para transporte interno.
Também é necessária a disponibilidade no Siscomex, já que o sistema deve conter os dados da carga para permitir o registro eletrônico e o acompanhamento fiscal do processo.
Por fim, exige-se saldo suficiente na conta corrente de garantia para cobrir eventuais tributos ou responsabilidades durante o trânsito, garantindo a segurança fiscal do procedimento.
Essas condições são verificadas automaticamente pelo sistema e justificam a escolha da alternativa C (I, II e IV).
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