Questão FC332394
O regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação ou a
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
O regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação ou a permanência da mesma em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto privado e previamente alfandegado para esse fim, denomina-se:
- Trânsito aduaneiro.
- Admissão temporária.
- Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.
- Drawback.
- Entreposto Aduaneiro na Importação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Regime aduaneiro que permite a guarda de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público ou sua permanência em feira, congresso, mostra ou evento semelhante em recinto privado previamente alfandegado, com suspensão dos impostos incidentes na importação (tributos federais e contribuições incidentes na importação).
Na prática, enquanto as mercadorias estiverem sob o regime de Entreposto Aduaneiro na Importação, não há exigência imediata do pagamento dos tributos de importação; esses só se tornam exigíveis se as mercadorias forem nacionalizadas ou colocadas em consumo no país. Se forem reexportadas, os tributos continuam suspensos.
O regime exige fiscalização e cumprimento de prazos e condições estabelecidos pela autoridade aduaneira, sendo instrumento para adiar desembolso fiscal e facilitar exposição ou armazenamento temporário sob controle alfandegário.
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