Questão FC332397
Assinale a opção incorreta sobre o Trânsito Aduaneiro.
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Assinale a opção incorreta sobre o Trânsito Aduaneiro.
- É o regime especial que permite o transporte de mercadoria de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
- A mercadoria desembaraçada no despacho de exportação, que deverá sofrer trânsito aduaneiro até o local onde será embarcada para o exterior, deverá ter seu trânsito aduaneiro registrado no Siscomex Trânsito.
- Em uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) de entrada, o Operador de Transporte Multimodal (OTM) poderá ser beneficiário do regime.
- O registro de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) caracteriza o fim da espontaneidade do beneficiário, relativamente às informações por ele prestadas na declaração.
- A concessão do regime de especial trânsito aduaneiro é automático para as Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA) cujo canal de conferência sejam verde, no Siscomex Trânsito, porém, ainda assim, a carga poderá ser submetida à conferência, pela Aduana no destino.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a legislação aduaneira prevê exceção para mercadorias destinadas à exportação.
Conforme o disposto na IN SRF 248/2002 (art. 1º), o despacho para o regime de trânsito aduaneiro em regra utiliza o módulo Siscomex Trânsito, salvo as remessas postais e as mercadorias destinadas à exportação ou reexportação, que se regem por normas próprias.
Portanto, quando a mercadoria já foi desembaraçada no despacho de exportação e apenas será deslocada até o local de embarque, seu movimento não deverá ser registrado no Siscomex Trânsito, mas tratado segundo os procedimentos específicos aplicáveis à exportação.
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