Questão FC332398
Assinale a opção abaixo que corresponde à aplicação de uma modalidade do regime especial de drawback:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Assinale a opção abaixo que corresponde à aplicação de uma modalidade do regime especial de drawback:
- transporte de mercadoria do Porto de Santos até Foz do Iguaçu, destinada ao Paraguai, com suspensão de tributos, sob controle fiscal.
- importação de matéria-prima com isenção para compensar matéria-prima importada anteriormente com tributos pagos e utilizada em produto que foi exportado, na mesma quantidade e qualidade.
- chegada do material de uma banda de rock, que ficará no País somente pelo prazo dos seus shows em São Paulo e no Rio de Janeiro.
- envio de uma cadeira de dentista para ser exibida em uma feira de equipamentos odontológicos na Alemanha, devendo retornar ao País, terminada a feira.
- armazenamento de uma mercadoria importada em consignação, em recinto alfandegado, pelo prazo de um ano, com suspensão de tributos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve a modalidade de drawback por isenção: trata-se da autorização para a importação de matéria‑prima sem a incidência de tributos, destinada a compensar matéria‑prima já importada anteriormente, sobre a qual os tributos foram pagos e que foi efetivamente consumida na fabricação de produto exportado.
Exige‑se a equivalência em quantidade e qualidade entre a matéria‑prima importada com isenção e a matéria‑prima previamente utilizada na exportação, bem como a comprovação dessa utilização (documentos fiscais e declaração de exportação) para fins de controle aduaneiro.
O objetivo é incentivar exportações e evitar dupla tributação sobre insumos já destinados a produto exportado, preservando a competitividade do produto nacional no mercado externo.
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