Questão FC332399
Observe as afirmações abaixo e associe ao correspondente regime aduaneiro especial. Em seguida assinale a opção que corresponde à sequência correta. (1) Tem-se por tempestiva a pro
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Observe as afirmações abaixo e associe ao correspondente regime aduaneiro especial. Em seguida assinale a opção que corresponde à sequência correta.
(1) Tem-se por tempestiva a providência para a extinção da aplicação do regime na data do embarque da mercadoria no exterior, desde que, em seguida, ela ingresse no território aduaneiro.
(2) Este regime permite uma empresa importar mercadorias com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado que, depois de industrializadas, serão destinadas à exportação.
(3) O regime permite a armazenagem de mercadorias em recinto alfandegado de uso público com suspensão de tributos e contribuições federais incidentes na importação.
(4) A concessão e a aplicação do regime serão requeridas à autoridade aduaneira competente na unidade de origem.
- (1) Admissão Temporária - (2) Drawback - (3) Entreposto Aduaneiro - (4) Exportação Temporária.
- (1) Exportação Temporária - (2) Drawback - (3) Admissão Temporária - (4) Trânsito Aduaneiro.
- (1) Exportação Temporária - (2) RECOF - (3) Entreposto Aduaneiro - (4) Trânsito Aduaneiro.
- (1) Admissão Temporária - (2) Drawback - (3) Entreposto Aduaneiro - (4) Exportação Temporária.
- (1) Exportação Temporária - (2) RECOF - (3) Admissão Temporária - (4) Trânsito Aduaneiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque associa corretamente cada afirmação ao respectivo regime aduaneiro especial.
A afirmação (1) refere-se à Exportação Temporária: trata-se do regime que permite a saída de mercadoria com suspensão de tributos, condicionada à reimportação. Considera‑se tempestiva a providência para extinguir o regime na data do embarque no exterior, se a mercadoria ingressar posteriormente no território aduaneiro.
A afirmação (2) descreve o RECOF (entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado): permite importar com suspensão de tributos insumos que, após industrialização, serão destinados à exportação.
A afirmação (3) caracteriza o Entreposto Aduaneiro: armazenagem em recinto alfandegado de uso público com suspensão dos impostos federais incidentes na importação.
A afirmação (4) corresponde ao Trânsito Aduaneiro: a concessão e aplicação do regime são requeridas à autoridade aduaneira da unidade de origem.
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