Questão FC332423
Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcaçõe
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2010
Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado nesse caso é o do(a)
- Drawback.
- Depósito Afiançado (DAF).
- Depósito Alfandegado Certificado (DAC).
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
- Zona Franca de Manaus (SFM).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O Depósito Afiançado (DAF) é um regime aduaneiro que permite a entrada e o armazenamento de mercadorias importadas com a suspensão de tributos enquanto destinadas ao reparo ou manutenção de embarcações (ou aeronaves) pertencentes a empresa autorizada a operar no transporte internacional.
As mercadorias ficam em local sob controle aduaneiro e não exigem pagamento imediato de impostos, desde que sejam efetivamente utilizadas para os fins autorizados. Para operar no DAF, a empresa precisa ser autorizada e comprovar a atividade regular de transporte internacional.
Se as mercadorias saírem do regime para consumo no mercado interno sem observar as condições, os tributos tornam-se exigíveis; por isso existe a exigência de garantia para cobrir eventual crédito tributário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em