A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos pagamentos de impostos referentes à importação, requer que a mercad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Entreposto Aduaneiro de Importação é o regime que autoriza a armazenagem de mercadorias estrangeiras com suspensão dos tributos incidentes na importação, desde que permaneçam em recinto alfandegado ou em local previamente autorizado pela autoridade aduaneira.

O regime permite, por exemplo, a exposição em feira, mostra ou evento, quando o local for credenciado ou constituir recinto alfandegado temporário. Durante o período no entreposto, as mercadorias ficam sob controle aduaneiro e não sofrem cobrança imediata de impostos.

Para operacionalizar o regime são exigidas formalidades: despacho aduaneiro, eventual prestação de garantia, cumprimento de prazos e destinação final (reexportação, nacionalização ou outro despacho regular). O não atendimento às exigências sujeita a medidas fiscais e administrativas.