Questão FC332426
O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição par
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2009
O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:
- depósito alfandegado.
- trânsito aduaneiro.
- depósito especial.
- loja franca.
- depósito alfandegado certificado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O regime descrito é o depósito especial, previsto no art. 480 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009).
Trata‑se de um regime que permite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou de manutenção sem que ocorra, de imediato, o desembolso tributário.
Enquanto durar o depósito especial há suspensão do pagamento dos impostos federais e das contribuições PIS/PASEP‑Importação e COFINS‑Importação.
Aplica‑se a veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, sejam eles estrangeiros, nacionalizados ou nacionais com emprego de peças estrangeiras.
As condições e os casos de utilização são delimitados pelo Ministro de Estado da Fazenda, razão pela qual a alternativa correta é depósito especial.
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