Questão FC332431
Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta. Extingue(m) o regime
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.
Extingue(m) o regime aduaneiro de admissão temporária:
( ) despacho para consumo promovido por terceiro autorizado a nacionalizar os bens na vigência do regime.
( ) a reexportação, ainda que realizada fora do prazo.
( ) a exportação de produto equivalente ao produto nacional exportado definitivamente e que tenha retornado ao País para reparo ou substituição em virtude de defeito técnico que exija sua devolução.
- V, V, V
- F, V, F
- F, V, V
- F, F, F
- V, F, V
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Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito V, V, V decorre da natureza do regime aduaneiro de admissão temporária: permite a entrada de bens por prazo determinado com suspensão total ou parcial dos tributos.
Assim, a reexportação do bem extingue o regime, mesmo quando efetuada fora do prazo, pois o retorno do bem ao exterior encerra a situação especial de permanência no País.
A exportação de produto equivalente — no caso de bem retornado para reparo ou substituição por defeito técnico — também extingue o regime, pois o envio ao exterior de um substituto equivalente substitui a situação anterior.
Por fim, o despacho para consumo promovido por terceiro autorizado nacionaliza definitivamente os bens, o que afasta a condição de admissão temporária e extingue o regime.
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