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Questão FC332434

Considerando que o regime especial de drawback em uma de suas modalidades é suspensivo de tributação, identifique nas opções abaixo aquela que corresponde ao despacho aduaneiro a e

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

Considerando que o regime especial de drawback em uma de suas modalidades é suspensivo de tributação, identifique nas opções abaixo aquela que corresponde ao despacho aduaneiro a ele aplicável na importação.
  1. Despacho de admissão ao regime (DA).
  2. Despacho de trânsito aduaneiro conjugado com despacho de admissão (DTA/DA).
  3. Despacho antecipado de importação em drawback (DAI-DRAWBACK).
  4. Ato concessório do drawback (AC).
  5. Despacho de importação para consumo (DI).
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Despacho de importação para consumo (DI) é o procedimento aplicável ao regime suspensivo de drawback porque, embora haja suspensão do pagamento dos tributos incidentes, as mercadorias entram formalmente no mercado interno para serem internalizadas e utilizadas na produção de bens destinados à exportação.

No ato aduaneiro registra‑se o DI vinculado ao regime drawback (normalmente via SISCOMEX

Assim, o DI torna possível a circulação e utilização das mercadorias no território nacional sob controle aduaneiro, mantendo a suspensão dos tributos até a comprovação da exportação, conforme as regras do regime.

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