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Questão FC332435

Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduanei

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas (SP) em regime de entreposto aduaneiro, em consignação. O regime aduaneiro aplicável à mercadoria e ao contêiner pela autoridade aduaneira no Porto de Santos será o de

  1. trânsito aduaneiro para a mercadoria e para o contêiner.
  2. trânsito aduaneiro para o contêiner e admissão temporária para a mercadoria até a chegada na EADI.
  3. admissão temporária para o contêiner e trânsito aduaneiro para a mercadoria.
  4. entreposto aduaneiro para a mercadoria e trânsito aduaneiro para o contêiner.
  5. entreposto aduaneiro para a mercadoria e admissão temporária para o contêiner.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na situação descrita, o contêiner entra no país apenas como unidade de carga, não como mercadoria destinada a consumo; por isso é tratado pelo regime de admissão temporária, que permite a entrada do equipamento sob suspensão de tributos e com a obrigação de reexportação ou cumprimento de formalidades específicas.


Já a mercadoria desembarca no Porto de Santos e precisa chegar sob controle aduaneiro à Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas para ficar em entreposto aduaneiro. Para esse deslocamento aplica‑se o trânsito aduaneiro, regime que permite o transporte de um ponto a outro do território aduaneiro com suspensão de tributos até o destino final.

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