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Questão FC332436

Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam-se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam-se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercadorias não nacionalizadas, e sua admissão ao regime não se processa através de um despacho aduaneiro de importação para consumo, exceto, neste caso, o regime de

  1. drawback.
  2. entreposto industrial.
  3. entreposto aduaneiro.
  4. admissão temporária com pagamento proporcional dos tributos.
  5. admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O drawback é um regime aduaneiro especial que autoriza a importação de insumos ou componentes com suspensão ou isenção dos tributos incidentes, desde que esses bens sejam aplicados na fabricação de produtos destinados à exportação.

Ao contrário da regra dos regimes especiais (suspensivos, aplicados a mercadorias não nacionalizadas), no drawback a admissão ao regime ocorre por meio de despacho aduaneiro para consumo, pois os insumos são internalizados para o uso industrial antes da exportação.

A finalidade é estimular a competitividade das exportações, promovendo a geração de divisas e de emprego, ao reduzir o custo tributário dos insumos utilizados no produto exportado.

Portanto, o drawback é a exceção mencionada na questão: é um regime especial cuja entrada se processa por despacho para consumo, justificando a alternativa correta.

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