Questão FC332440
Sobre o drawback, é correto afirmar-se que:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
- é um regime aduaneiro atípico no qual outorga-se benefício fiscal a empresas exportadoras, isentando-as do pagamento dos tributos que incidem sobre a produção e a circulação de mercadorias a serem exportadas.
- trata-se de um regime aduaneiro especial cuja aplicação envolve a suspensão, a isenção ou a restituição de tributos que incidem sobre a importação de mercadorias empregadas no processamento de produtos a serem exportados.
- é uma forma de incentivo às exportações que prevê a restituição do Imposto de Importação cobrado pela importação de insumos empregados na produção de um bem exportável.
- trata-se de um regime aduaneiro especial no qual mercadorias a serem reexportadas ingressam no País, com suspensão de tributos, nele permanecendo, por tempo determinado.
- é um benefício fiscal concedido quando do retorno de uma mercadoria que tenha sido exportada temporariamente e que consiste na redução das alíquotas dos tributos que incidem sobre a importação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Drawback é um regime aduaneiro especial que visa facilitar a competitividade das exportações ao neutralizar o impacto tributário sobre insumos utilizados na fabricação de bens destinados ao exterior.
Operacionalmente, envolve a suspensão, a isenção ou a restituição dos tributos incidentes na importação dessas mercadorias quando empregadas no processamento de produtos a serem exportados.
Na prática, isso permite que o exportador utilize insumos importados sem suportar, no preço final, os encargos fiscais ligados à importação, tornando o produto final mais competitivo no mercado externo.
O regime pode ser operacionalizado sob diferentes modalidades, mas o elemento comum é a vinculação dos benefícios fiscais ao efetivo destino exportador dos bens resultantes.
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