O regime aduaneiro aplicável em regra no despacho aduaneiro de importação de mercadoria nacionalizada, dentro de noventa dias da descarga na zona primária, caracteriza-se como:

Gabarito

B

Comentário do professor

O regime aduaneiro comum é o aplicado, via de regra, quando a importação destina-se ao consumo interno e a mercadoria se torna nacionalizada. Em prática, trata‑se do despacho para consumo, no qual são exigidos os tributos e demais encargos incidentes sobre a entrada definitiva da mercadoria.

O Regulamento Aduaneiro determina que o despacho de importação seja iniciado em até noventa dias contados da descarga quando a mercadoria estiver em zona primária. Assim, se o embarque é nacionalizado dentro desse prazo, o tratamento aplicável é o do regime comum.

Portanto, a alternativa correta é a que indica o regime aduaneiro comum.