Questão FC332445
Aos produtos importados sem cobertura cambial destinados a seu próprio beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento em que o interessado deve apresentar descriçã
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2000
Aos produtos importados sem cobertura cambial destinados a seu próprio beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento em que o interessado deve apresentar descrição detalhada do processo industrial a ser realizado e a quantificação e qualificação dos produtos reexportados resultantes da industrialização, aplica-se o regime aduaneiro especial de
- entreposto industrial aplicado aos produtos não-nacionalizados
- entreposto industrial sob controle informatizado (RECOF), aplicado aos produtos nacionalizados
- drawback sem cobertura cambial
- entreposto aduaneiro habilitado às operações de industrialização
- admissão temporária
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é admissão temporária. Trata‑se de regime aduaneiro especial que autoriza a entrada de bens em caráter temporário, com suspensão dos tributos incidentes, quando destinados ao beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento para posterior reexportação.
Para sua aplicação exige‑se que a importação seja efetuada sem cobertura cambial e que o interessado apresente a descrição detalhada do processo industrial a ser realizado, bem como a quantificação e qualificação dos produtos resultantes que serão reexportados.
Esses requisitos constam da normativa específica (IN) que disciplina a admissão temporária, garantindo controle fiscal e condições para a suspensão tributária durante o processamento no País.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em