Questão FC332446
O regime aduaneiro especial de drawback, modalidade isenção, pode ser concedido nas seguintes operações especiais de drawback:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2000
O regime aduaneiro especial de drawback, modalidade isenção, pode ser concedido nas seguintes operações especiais de drawback:
- genérico, sem cobertura cambial e, para fornecimento no mercado interno
- solidário, genérico e, "verde-amarelo"
- sem cobertura cambial, com Acordo da Participação com a Indústria Nacional homologado pelo DECEX e decorrente de licitação internacional
- intermediário, para embarcação e para reposição de matéria-prima nacional
- para fabricação de bem de capital de longo ciclo de fabricação, fornecimento de bens para empresas industriais exportadoras e industrialização por encomenda de produtos objeto de leasing operacional
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as três operações especiais previstas para o regime de drawback, modalidade isenção.
Intermediário: permite que pessoa jurídica que atua como intermediadora importe insumos sem tributos quando esses insumos forem destinados à produção de bens que serão exportados, viabilizando a cadeia comercial ligada à exportação.
Para embarcação: abrange insumos, peças e suprimentos destinados a embarcações envolvidas em operações de comércio exterior, possibilitando sua importação sem cobrança tributária quando vinculados à atividade exportadora.
Reposição de matéria‑prima nacional: autoriza a importação isenta para repor matérias‑primas nacionais necessárias à produção de bens exportáveis, nos casos em que a reposição nacional não seja suficiente para atender ao compromisso de exportação.
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