Questão FC332450
O drawback é modalidade de incentivo fiscal que
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 1998
- incide sobre importações de matérias-primas destinadas à fabricação de produtos para consumo doméstico
- incide sobre bens de fabricação nacional
- envolve a suspensão, ou isenção de impostos para a importação de insumos destinados à fabricação de bens exportáveis
- abate o Imposto de Renda do lucro decorrente da exportação
- foi introduzida com o SISCOMEX
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre os insumos importados destinados ao processo produtivo de bens que serão exportados.
Na prática, a empresa importa matérias‑primas, peças ou componentes sem pagar ou com devolução dos impostos, desde que esses insumos sejam incorporados ao produto final exportável.
O objetivo é reduzir o custo da produção vinculada à exportação e aumentar a competitividade do bem no mercado internacional.
O regime abrange operações como transformação, beneficiamento, montagem e acondicionamento, sempre condicionadas à comprovação do uso dos insumos na exportação.
Assim, a alternativa está correta ao afirmar que o drawback envolve a suspensão ou isenção de impostos para a importação de insumos destinados à fabricação de bens exportáveis.
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