Questão FC332451
Nas exportações em consignação, em regime aduaneiro de exportação temporária, os bens exportados
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 1998
- podem permanecer indefinidamente no exterior caso a operação não seja concretizada
- são imediatamente reexportados se a operação não for concretizada
- não são tributados no mercado de destino se a operação for concretizada
- não são tributados no país de origem se vendidos em prazo determinado
- devem ser retornados se a operação não for concretizada em prazo determinado
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A exportação em consignação é um regime que permite enviar mercadorias para o exterior sem transferir imediatamente a propriedade, ficando condicionada à venda pelo consignatário.
No regime aduaneiro de exportação temporária, essa operação exige que o exportador comprove a efetiva venda ou o retorno da mercadoria dentro do prazo legalmente estabelecido.
Se a venda não se concretizar nesse período, os bens devem ser retornados ao País, extinguindo-se o regime temporário via reimportação das mercadorias.
Alternativamente, havendo saída definitiva posterior, a mercadoria poderá ser tributada quando houver descaracterização do regime temporário; por isso é essencial observar prazos e comprovações documentais.
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