Questão FC332452
Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as
Regulamento Aduaneiro
FGV · 2022
Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
- do IPI.
- do IPI e do ICMS.
- do IPI e do Imposto de Importação integral.
- do Imposto de Exportação.
- do Imposto de Importação e do ICMS.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica isenção do IPI. Isso decorre da finalidade do regime da Zona Franca de Manaus: estimular a indústria regional mediante benefícios fiscais às mercadorias produzidas na área.
O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados; a regra específica prevê que são isentas do IPI as mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, quer se destinem ao consumo interno, quer à comercialização em qualquer ponto do território nacional.
Fundamento legal: Art. 9º do Decreto-lei nº 288/67, que estabelece essa isenção como critério estrutural do regime, visando reduzir custos tributários e incentivar a atividade industrial local.
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