Questão FC332490
Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados
Regulamento Aduaneiro
CENTEC · 2023
Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica.
Acerca desse assunto, é CORRETO afirmar:
- O registro da declaração de importação é realizado através do DUE no Siscomex a qual são processadas as informações relacionadas à carga.
- Uma das etapas do despacho aduaneiro de importação são os canais de parametrização que é realizada no início do registro da DI antes do desembaraço.
- O canal cinza um dos canais de parametrização da DI é quando for realizado o exame documental e a verificação física da mercadoria.
- A conferência aduaneira tem por objetivo a correção das informações, a identificação do importador e a verificação física da carga.
- Os pagamentos dos tributos na importação são realizados após o exame documental e a conferência física da carga.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conferência aduaneira é a etapa do despacho de importação destinada a assegurar que a operação corresponda ao que foi declarado e à legislação aplicável.
Correção das informações: refere-se à validação dos dados constantes da declaração (quantidade, descrição, NCM, valores, tributos). Quando há inconsistências, a autoridade pode determinar retificações, aplicar medidas administrativas ou exigir complementação documental.
Identificação do importador: inclui a verificação da titularidade da operação, da regularidade cadastral (CNPJ/CPF), da habilitação aduaneira e da representação por despachante, para atribuir responsabilidades legais.
Verificação física da carga: envolve inspeção, abertura de volumes, amostragem e confrontação entre mercadoria e documentos, garantindo segurança, conformidade e subsidiando decisões de liberação, retenção ou infração.
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