Conforme o art. 494 do RA, quais dos documentos abaixo relacionados constitui prova de posse ou de propriedade da mercadoria. Assinale o item VERDADEIRO:

Gabarito

D

Comentário do professor

O Conhecimento de Embarque (ou Bill of Lading) é o documento emitido pelo transportador que registra o recebimento da mercadoria para transporte, descrevendo remetente, consignatário, natureza e quantidade da carga.

Como documento de título, especialmente quando emitido na forma negociável ou "à ordem", ele confere ao portador a prerrogativa de exigir a entrega da mercadoria, funcionando como prova de posse ou de propriedade perante terceiros e autoridades.

Na prática, a apresentação do conhecimento original é requisito para retirada da carga, liberação aduaneira e para operações financeiras vinculadas à mercadoria (por exemplo, garantias ou cartas de crédito).

Portanto, conservar e transferir corretamente o conhecimento de embarque é essencial, pois sua existência e forma determinam a efetiva comprovação da posse e a negociabilidade dos bens.