Questão FC332492
No Despacho Aduaneiro de importação de mercadorias, marque a alternativa que corresponde em qual momento a Declaração de Importação (DI) deve ser registrada:
Regulamento Aduaneiro
SS CENTEC · 2022
No Despacho Aduaneiro de importação de mercadorias, marque a alternativa que corresponde em qual momento a Declaração de Importação (DI) deve ser registrada:
- Após a chegada da mercadoria e antes do desembaraço aduaneiro.
- Antes do deferimento do licenciamento de importação.
- Após o pagamento dos tributos e taxas referentes ao processo de importação.
- Depois da verificação fiscal dos produtos pelo auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal (SRF).
- Geralmente antes do embarque da mercadoria no país de origem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Declaração de Importação (DI) é o documento que formaliza, no Siscomex, as informações sobre a mercadoria que ingressou no país.
O registro da DI ocorre após a chegada física da carga e antes do desembaraço aduaneiro, pois é com base nela que a autoridade aduaneira analisa dados, confere documentação e autoriza a liberação.
Além disso, a DI é o instrumento pelo qual são apurados os tributos devidos: o cálculo dos impostos e demais encargos é realizado na declaração e o recolhimento ocorre no momento do registro, quando exigido.
Em suma, sem o registro da DI não se completa o procedimento de despacho, visto que ela é requisito indispensável para a tomada de decisão sobre o desembaraço.
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