De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada

Gabarito

A

Comentário do professor

Após o desembaraço aduaneiro significa que a mercadoria só pode ser entregue ao importador quando estiver concluído o conjunto de formalidades exigidas pela fiscalização aduaneira.

O desembaraço aduaneiro envolve, entre outros atos, o registro da Declaração de Importação (DI), a conferência documental e/ou física, a adoção de medidas administrativas e sanitárias aplicáveis e o pagamento dos tributos.

Só com a confirmação de regularidade e a liberação pela autoridade aduaneira a retirada do recinto alfandegado ou a entrega na fronteira é autorizada. Assim, a autorização de entrega é consequência imediata do desembaraço, garantindo o controle fiscal, cambial e sanitário previstos na legislação.