Questão FC332503
O conhecimento de embarque ou conhecimento de carga é um documento de cunho internacional que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte. É uma das funções do conhecim
Regulamento Aduaneiro
IADES · 2018
O conhecimento de embarque ou conhecimento de carga é um documento de cunho internacional que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte. É uma das funções do conhecimento de embarque
- constituir prova de propriedade da mercadoria.
- garantir a indenização em caso de reação química que altere a característica da mercadoria.
- comprovar o pagamento antecipado da mercadoria.
- definir a alíquota do imposto de importação incidente sobre a mercadoria.
- amparar a obtenção do financiamento denominado Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).
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Gabarito
A
Comentário do professor
O conhecimento de embarque funciona, além de recibo de transporte, como documento de prova sobre a mercadoria. Isso significa que o portador do documento original tem legitimidade para exigir a entrega da carga e demonstrar propriedade ou posse perante terceiros e autoridades.
Na prática, o original do conhecimento confere a quem o detém o poder de dispor da mercadoria — liberar, vender ou transferir sua titularidade — especialmente quando o título é negociável (por exemplo, bill of lading ao portador ou à ordem).
Para fins aduaneiros e comerciais, essa característica é crucial: a apresentação do documento original serve como prova material para desembaraço e para proteger direitos do adquirente frente a terceiros.
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