Sobre o despacho de importação, assinale a opção correta.

1. A autorização para entrega antecipada da mercadoria não poderá ser condicionada à verificação física ou à retirada de amostras, no caso de mercadoria que está sujeita à confirmação, por exame técnico-laboratorial, de atendimento a requisito de norma técnica para sua comercialização no País.
2. Nas importações por via terrestre, será permitida a entrega fracionada da mercadoria que, em razão do seu volume ou peso, não possa ser transportada em apenas um veículo ou partida e quando for efetuado o registro de uma única declaração para o despacho aduaneiro, correspondente a uma só importação e a um único conhecimento de carga.
3. A mercadoria não poderá ser desembaraçada quando a conclusão da conferência aduaneira dependa unicamente do resultado de análise laboratorial.
4. Para retirar as mercadorias do recinto alfandegado, o importador deverá apresentar ao depositário, entre outros documentos, o Comprovante de Importação.
5. No caso de entrega fracionada, a entrada no território aduaneiro de toda a mercadoria declarada deverá ocorrer dentro dos quinze dias úteis subsequentes ao do registro da declaração, sendo que, no caso de descumprimento do referido prazo, será exigida a retificação da declaração no Siscomex, tendo por base a quantidade efetivamente entregue, devendo, o saldo remanescente, ser objeto de devolução ao exterior.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 06/11/2025