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Questão FC332512

Sobre o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento – Mantra, assinale a opção correta. I. Nos casos de bens chegados como bagagem acompanhada ou rem

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2017

Sobre o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento – Mantra, assinale a opção correta.


I. Nos casos de bens chegados como bagagem acompanhada ou remessa expressa e como tal não aceitos pela fiscalização aduaneira; de carga não manifestada, embora documentada; de carga sem documento; ou de carga cujo tipo de documento ou identificação o Sistema não contemple, seu armazenamento processarse- á através de documento subsidiário de identificação de carga – DSIC.


II. As informações sobre desconsolidação de carga procedente do exterior ou de trânsito aduaneiro serão prestadas pelo desconsolidador de carga até três horas após o registro de chegada do veículo transportador.


III. Enquanto não for implementada função específica para o desconsolidador, a responsabilidade pela informação de desconsolidação de carga no Mantra é de servidor da RFB.


IV. A RFB visará, no Mantra, o armazenamento de todas as cargas recebidas pelo depositário, de forma que, quando não houver divergências entre os registros de armazenamento e os
contidos no manifesto informatizado, o visto se dará automaticamente pelo Sistema, salvaguardado o direito da fiscalização de, a qualquer momento, questionar a correção dos referidos registros e, quando couber, adotar as medidas pertinentes.


V. A entrega de carga aquaviária que tenha sido submetida a trânsito aduaneiro para recinto alfandegado controlado pelo Siscomex Mantra também deverá ser registrada, pelo depositário aeroportuário, no Sistema Mercante.


  1. Todas as assertivas estão corretas.
  2. Todas as assertivas estão incorretas.
  3. Apenas a assertiva II está incorreta.
  4. Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
  5. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

As assertivas I, II e IV compõem o gabarito porque refletem regras operacionais do sistema Mantra previstas na normativa aplicável.

A I está correta: bens arrivados como bagagem acompanhada não aceitos pela fiscalização, carga não manifestada ou sem documento devem ter armazenamento registrado por meio do Documento Subsidiário de Identificação de Carga (DSIC), garantindo identificação e controle mesmo quando o sistema não reconhece o documento original.

A II está correta: as informações de desconsolidação devem ser prestadas pelo desconsolidador no prazo de três horas após o registro de chegada do veículo transportador, atendendo ao prazo operacional para controle aduaneiro.

A IV está correta: a RFB visa, no Mantra, o armazenamento de todas as cargas recebidas; quando não há divergências entre registros, o visto automático ocorre pelo sistema, sem prejuízo do direito da fiscalização de questionar e adotar medidas.

Esses procedimentos constam, respectivamente, dos arts. 7°, 8° e 13 da IN aplicável.

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