Questão FC332518
Sobre as importações realizadas por conta e ordem de terceiros, é correto afirmar que:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
Sobre as importações realizadas por conta e ordem de terceiros, é correto afirmar que:
- a importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa contratada, a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa, a adquirente.
- o importador de fato é a empresa importadora por conta e ordem, em razão da compra internacional.
- a empresa contratada para realizar importação por conta e ordem não precisa de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), para registro da Declaração de Importação (DI).
- a fatura comercial, documento instrutivo da DI, deverá identificar o importador por conta e ordem da mercadoria, refletindo, assim, a transação efetivamente realizada com o vendedor.
- fica sujeita à aplicação de multa a importação por conta e ordem em que ocorrer ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação, mediante fraude ou simulação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve a importação por conta e ordem como um serviço: uma empresa contratada atua no processo aduaneiro em seu próprio nome para trazer mercadorias que foram adquiridas por outra empresa.
Isso significa que há dois sujeitos: o importador por conta e ordem (quem presta o serviço de despacho) e o adquirente (quem efetua a compra no exterior).
O importador por conta e ordem promove o despacho aduaneiro em sua inscrição, mas a operação comercial (compra e pagamento) é realizada pelo adquirente.
Portanto, trata‑se de um contrato de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, com responsabilidades distintas quanto à documentação e ao registro da declaração de importação.
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