Questão FC332520
O despacho aduaneiro de importação pode ser realizado por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) – Formulário, sem registro no Siscomex, instruído com os documentos pr
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
O despacho aduaneiro de importação pode ser realizado por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) – Formulário, sem registro no Siscomex, instruído com os documentos próprios para cada caso, quando se tratar de importação de:
- livros, jornais, periódicos, documentos, folhetos, catálogos, manuais e publicações semelhantes importados com finalidade comercial, sujeitos ao pagamento de tributos.
- bens trazidos por equipe esportiva estrangeira ou a ela destinados, para seu uso ou consumo.
- medicamentos, sob prescrição médica, importados por pessoa física ou pessoa jurídica.
- amostras com valor comercial.
- animais de vida doméstica, com cobertura cambial e sem finalidade comercial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Declaração Simplificada de Importação (DSI), sem registro no Siscomex, é prevista para situações de menor complexidade e agilização do despacho aduaneiro.
Especificamente, a norma admite a utilização da DSI para os bens trazidos por equipe esportiva estrangeira ou a ela destinados quando destinados ao uso ou consumo da equipe. Isso contempla, por exemplo, uniformes, material esportivo e itens pessoais consumíveis, desde que instruídos com os documentos exigidos para comprovar a condição e finalidade.
O objetivo é simplificar e acelerar a liberação, mantendo a exigência de documentação própria para cada caso (identificação da equipe, listas de bens, comprovantes de destino/uso, etc.).
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