Questão FC332521
Entre as situações listadas, o despacho de exportação poderá ser cancelado
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
Entre as situações listadas, o despacho de exportação poderá ser cancelado
- pelo exportador, quando constatado erro involuntário em registro, passível de correção no Sistema.
- pela fiscalização aduaneira, a pedido formal do exportador, quando ocorrer desistência do embarque, acompanhada de comprovação documental.
- pelo anuente, quando constatado descumprimento das normas de exportação.
- pelo exportador, depois do envio da declaração para despacho.
- automaticamente, após 10 (dez) dias do registro da DE sem que tenha sido enviada a declaração para despacho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O cancelamento do despacho de exportação pode ser efetuado pela fiscalização aduaneira quando houver pedido formal do exportador que comprove a desistência do embarque.
Esse pedido deve ser apresentado no sistema (Portal Siscomex/DU-E) e acompanhado de documentos comprobatórios claros — por exemplo, comunicação de cancelamento de contrato, aviso da transportadora ou documento que demonstre a impossibilidade do embarque.
Ao receber a solicitação, a fiscalização registra o pedido e poderá autorizar o cancelamento após análise. Se a documentação for suficiente e o caso não for selecionado para fiscalização detalhada, o cancelamento tende a ser autorizado automaticamente.
Importante: a exigência da comprovação documental visa garantir a regularidade e evitar fraudes, mantendo a rastreabilidade do procedimento.
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