Questão FC332522
A Declaração de Importação (DI) é registrada pelo importador e consiste na prestação das informações correspondentes à operação de importação, contendo dados de natureza comercial,
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
A Declaração de Importação (DI) é registrada pelo importador e consiste na prestação das informações correspondentes à operação de importação, contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias. Assinale, entre as opções abaixo, um tipo de DI que o importador pode registrar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex):
- Normal
- Antecipada
- Fracionada
- Posteriori
- Consumo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica a modalidade importação para consumo, que é o regime aduaneiro pelo qual as mercadorias entram em circulação no mercado interno para uso ou comercialização.
No âmbito do SISCOMEX (atualmente operando a transição para a DUIMP no Novo Processo de Importação), a Declaração de Importação (DI) referente a esse regime registra informações fiscais, cambiais e comerciais, além do desembaraço aduaneiro com o recolhimento dos tributos devidos.
O registro é feito pelo importador habilitado e contém os elementos necessários ao controle pela administração tributária e aduaneira, permitindo a liberação da mercadoria após a conferência e o pagamento dos encargos legais.
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