Questão FC332524
No despacho de exportação, a informação da Presença de Carga no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) consiste na confirmação da chegada e localização da carga destinad
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
No despacho de exportação, a informação da Presença de Carga no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) consiste na confirmação da chegada e localização da carga destinada à exportação. Sobre esta etapa do despacho, é correto afirmar que:
- os dados referentes a inclusão, retificação e exclusão da presença de carga no sistema Siscomex Exportação consistem, entre outros, das seguintes informações: CNPJ/ CPF do depositário ou do exportador, código da Unidade, Recinto e Setor do DespachoAduaneiro, localização da carga, quantidade de volumes, peso bruto, peso líquido, incoterm e valor comercializado.
- o Siscomex Exportação registra a informação de presença de carga ainda que a quantidade de volumes indicada na função for diferente da informada pelo exportador, por ocasião da Declaração de Exportação (DE).
- o registro da presença de carga é obrigatório para os despachos de exportação por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) com armazenagem.
- no caso de Declaração de Exportação (DE), a informação da presença de carga será posterior à execução da função “Envio de Declaração para Despacho Aduaneiro”, no Siscomex.
- na Declaração de Exportação, a informação da presença de carga será prestada sempre pelo Depositário da mercadoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o registro da presença de carga é obrigatório quando o despacho de exportação é feito por Declaração Simplificada de Exportação (DSE) com armazenagem. Esse registro confirma a chegada, a localização e a disponibilidade da mercadoria sob custódia para fins aduaneiros.
Na prática, o depositário do recinto alfandegado informa no Siscomex que a carga está sob sua guarda; essa informação precede o prosseguimento do despacho por DSE. Sem esse registro não se pode seguir com o envio da declaração para despacho quando há armazenagem.
O sistema gera/associa o NIC (Número Identificador de Carga) com base nessa presença; o NIC sinaliza a carga como disponível para vinculação à declaração. Após o registro da DSE, o NIC é tornada indisponível para evitar novas vinculações.
Portanto, a exigência do registro da presença de carga em DSE com armazenagem é medida de controle que garante a verificação física e eletrônica da mercadoria antes do despacho, protegendo a conformidade aduaneira.
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