Questão FC332526
Analise a situação apresentada e verifique quais assertivas estão corretas quanto aos procedimentos que devem ser adotados pelo despachante aduaneiro. O despachante aduaneiro Peter
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2016
Analise a situação apresentada e verifique quais assertivas estão corretas quanto aos procedimentos que devem ser adotados pelo despachante aduaneiro.
O despachante aduaneiro Peter Perfect foi contratado pela empresa Mount Adora Veículos do Brasil SA para providenciar o despacho de um carregamento de alavancas de controle de limpadores de para-brisas que estão em falta na linha de produção da empresa que ficará paralisada em 24 horas se não receber este componente a tempo. Tendo em vista a urgência, a carga foi enviada por via aérea e chegou no vôo BB777 que pousou às 5h45min nesta manhã no Aeroporto Internacional de Porto Belo em São Paulo. Ao consultar a situação da carga, às 9 horas, no sistema Mantra, o despachante verifica que a carga está indisponível devido à necessidade de complementação de dados do conhecimento.
O despachante adotou as seguintes providências, em ordem cronológica, para poder registrar a DI e desembaraçar a carga:
I. Solicitou à Cia Aérea complementar os dados da carga no sistema Mantra.
II. Solicitou à Receita Federal a retirada da indisponibilidade por informação após o prazo, de acordo com a documentação apresentada.
III. Solicitou ao depositário o registro do armazenamento da carga que, por sua vez, não apresentou divergência.
IV. Solicitou ao transportador que visasse o armazenamento.
V. Solicitou à Receita Federal que avalizasse o armazenamento.
Assinale a opção que indica a correta providência adotada pelo despachante.
- Somente as afirmativas I, II e IV.
- Somente as afirmativas II, III e IV.
- Somente as afirmativas II, III e V.
- Somente as afirmativas I, II e III.
- Todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As afirmativas I, II e III são corretas porque tratam dos atos necessários para tornar a carga disponível e permitir o registro da DI.
I: solicitar à companhia aérea a complementação dos dados no Mantra é a providência inicial adequada quando a carga está indisponível por informações incompletas ou incorretas no manifesto; só com dados corretos o sistema permite o prosseguimento.
III: o registro de armazenamento pelo depositário é obrigatório: é nele que se confirma quantidade, peso e eventual avaria da mercadoria, criando a base documental para o despacho.
II: concluídas as correções e o registro de armazenamento, a Receita Federal pode retirar a indisponibilidade (manual ou automaticamente), restabelecendo a situação para que o despachante registre a DI e prossiga com o desembaraço.
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