Questão FC332532
Sobre as etapas do Despacho de Importação, é correto afirmar: I. após o registro, a Declaração de Importação (DI) será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguinte
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2016
Sobre as etapas do Despacho de Importação, é correto afirmar:
I. após o registro, a Declaração de Importação (DI) será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho e cinza.
II. o exame documental das DI selecionadas para conferência consiste no procedimento fiscal destinado a verificar a integridade dos documentos apresentados e a exatidão e correspondência das informações prestadas na declaração em relação àquelas constantes dos documentos que a instruem, exceto àquelas informações referentes à origem e ao valor aduaneiro da mercadoria;
III. a verificação física tem como finalidade identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro, obter elementos para confirmar sua classificação fiscal, sua origem e seu estado de novo ou usado, bem como para verificar sua adequação às normas técnicas aplicáveis
IV. o desembaraço aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, não podendo ser desembaraçadas mercadorias quando a conclusão da conferência aduaneira dependa do resultado de análise laboratorial.
- Todas as afirmativas estão corretas.
- Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- Somente a afirmativas I e III estão corretas.
- Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I. Após o registro, a Declaração de Importação (DI) passa por análise fiscal e é encaminhada a um dos canais de conferência (verde, amarelo, vermelho ou cinza). Cada canal define os procedimentos subsequentes, podendo dispensar ou exigir exame documental e/ou verificação física, o que organiza o fluxo do despacho aduaneiro e permite priorizar riscos.
III. A verificação física tem por finalidade identificar e quantificar a mercadoria, além de fornecer elementos para confirmar sua classificação fiscal, sua origem e o estado (novo/ usado). Também verifica a adequação às normas técnicas aplicáveis, garantindo que a mercadoria corresponde ao declarado e aos requisitos legais para desembaraço.
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